CCJ do Senado não vota, mais uma vez, a reforma tributária
No Senado, havia a expectativa de que a reforma tributária fosse votada nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, por falta de acordo, a reunião foi cancelada.
A votação da proposta vem sofrendo sucessivos adiamentos e deveria ser o primeiro item da pauta de hoje. Mas senadores contrários à PEC não registraram presença.
Diante da falta de um número mínimo de parlamentares, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, cancelou a reunião. A tentativa de aprovar a reforma tributária é encabeçada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Contrário ao texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse à imprensa que não há consenso sobre o texto. “Eu não acho oportuno em véspera de eleição estarmos discutindo reforma tributária”.
Sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), a reforma faz uma série de mudanças nas regras tributárias nacionais. A principal delas é a unificação de impostos com a criação de um Imposto de Valor Agregado duplo:
- IVA Federal, chamado Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, que reuniria impostos arrecadados pela União;
- IVA Subnacional, Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, que juntaria impostos arrecadados por Estados e municípios.
Está prevista ainda a criação do chamado Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado. Ele incidiria sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
