Cachoeira pode perder R$ 5 milhões ao ano, caso projeto que limita em 17% a cobrança de ICMS combustíveis, energia elétrica seja aprovado

A aprovação do projeto que limita a cobrança de ICMSde combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo deve retirar mais de R$ 4 bilhões por ano do governo do Estado e das prefeituras do Rio Grande do Sul. É o que mostra um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.

Com votação prevista para esta terça-feira (24) na Câmara, o projeto de lei complementar (PLP) 18/2022 determina que a cobrança do imposto estadual a essas categorias seja limitada à alíquota modal – no caso do RS, seria de 17%. Atualmente, a alíquota sobre combustíveis, energia e comunicação está em 25%. -R$ 5.736.982,80

O texto teve a urgência aprovada em plenário na quarta-feira passada (18). No dia seguinte, Lira anunciou, pelas redes sociais, que colocaria a matéria em votação. Neste domingo (22), reafirmou a disposição, dizendo que o Congresso ficará “a favor do que é essencial para o nosso país”.