Secretaria de Agricultura publica regras que facilitam adesão ao Programa Estadual de Agroindústria Familiar do RS
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou, nesta terça-feira (7/6), no Diário Oficial do Estado, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul (Peaf), o uso do selo de marca de certificação “Sabor Gaúcho” e dá outras providências. Segundo o chefe da Divisão de Agroindústria Familiar do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria, engenheiro agrônomo Ricardo Núncio, a finalidade é diminuir a burocracia. “A ideia é dar uma oxigenada no Peaf e modificar os procedimentos entre a Emater/RS-Ascar e a Seapdr, para evitar retrabalho e facilitar o cadastro de agroindústrias”.
Uma das mudanças é fomentar ações conjuntas, buscando aproximação entre Emater/RS-Ascar e Seapdr nas ações do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) e Selo Arte. “Podemos contribuir com as estruturas regionais na organização dos Serviços de Inspeção Municipais para posterior adesão ao Sistema e também nas questões referentes ao Selo Arte”, explica Núncio.
Outra, segundo o engenheiro agrônomo, é criar estratégia de atualização dos empreendimentos cadastrados no Peaf através da implantação de software para gestão e operacionalização do Programa, além de centralizar na Seapdr as inscrições para as feiras apoiadas.
“Na verdade, há uma inclusão das agroindústrias cadastradas, mas não há um monitoramento pra gente saber se elas estão operantes. Até para as questões de desenvolvermos ações com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), para melhoria da qualidade dos produtos e compra de equipamentos”, esclarece Núncio. “É importante dar esse suporte, inclusive para as feiras municipais e regionais das quais as agroindústrias participam. Por isso a gente precisa dessa atualização permanente, nem que seja anual, através de seminários no interior”, acrescenta.
