Câmara aprova projeto de teto do ICMS sobre combustíveis; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta (15), a votação do projeto de lei que estabelece um teto para o ICMS sobre combustíveis. Já aprovado no Senado, agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente da República.

O projeto foi aprovado por 307 votos a favor e 1 contra, sendo a terceira vez que a Câmara votou a medida. A primeira foi antes de ir ao Senado, enquanto a segunda ocorreu na noite de terça (14), mas devido problemas técnicos no painel de votação, foi necessário anular a análise e realizar uma nova sessão com a normalização do sistema eletrônico.

Inicialmente, só haviam ficado para votar sugestões de mudanças ao texto, contudo, foi defendido pela Mesa Diretora a nova votação para garantir a transparência dos votos no painel e nos registros públicos.

fonte Agência Brasil