Assembléia Legislativa deve votar neste terça-feira, destinação de R$ 495 milhões para estradas federais no RS

A Assembleia Legislativa deve realizar duas sessões plenárias nesta terça-feira (12). Além da sessão ordinária que inicia às 14h, os deputados também estão convocados para uma sessão extraordinária com início às 10h. Antes, às 9h e 9h30, acontecem reuniões da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes. As comissões técnicas suspenderam suas reuniões para a realização da sessão extraordinária.

Das 11 matérias previstas na Ordem do Dia da sessão extraordinária, quatro delas, com origem no Executivo, trancam a pauta de votação uma vez que cumpriram o prazo de tramitação em regime de urgência. São projetos que tratam de contratação de operação de crédito, com garantia da União, do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, doação de imóvel e do PL 51/2022, que autoriza o Executivo a destinar R$ 495 milhões para obras em estradas federais no estado.

Constam ainda na Ordem do Dia a PEC 291/2021, que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, em votação em primeiro turno, e o PL 108/2022, o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023.

1. PL 139 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 11 da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. Prazo fatal em 08/07
2. PL 140 2022, do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb. Prazo fatal em 08/07
3. PL 141 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Município de Triunfo. Prazo fatal em 08/07
4. PL 51 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495.100.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões e cem mil reais). Prazo fatal em 09/07
5. PL 395 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
6. PEC 274 2019, do deputado Eric Lins (PL), que altera o ”caput” do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Apreciação em primeiro turno.
7. PL 55 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Daer/RS a transferir ao Município de Alto Alegre a titularidade de segmento da rodovia VRS 856.
8. PEC 291 2021, do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Votação em primeiro turno
9. PLC 468 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
10. PL 336 2021, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Portão, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.
11. PL 108 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências.