Prefeitura irá promover audiências públicas sobre o Plano Diretor Rural
A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através da Secretaria de Planejamento, dará início no próximo dia 3 de outubro a uma série de 8 audiências públicas no interior para a apresentação do projeto de lei que estabelece o Plano Diretor da Zona Rural do Município.
Essa etapa cumpre determinação da Lei Complementar nº 007/2022, que instituiu o Plano Diretor de Cachoeira do Sul, onde ficou definido que o Plano Diretor da Zona Rural precisava ser feito em até um ano após a publicação da lei e também está em acordo com a Lei Federal nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade.
O documento que será apresentado nas audiências públicas abordará assuntos como a delimitação dos distritos através de mapas e coordenadas geográficas e a largura das estradas do interior, que terão que ter 20 metros nas estradas gerais, 16 metros nas de ligação e 10 metros nos corredores.
NOVOS NÚCLEOS URBANOS – Hoje, Cachoeira do Sul tem apenas um núcleo urbano no interior, o do Posto Shell. A novidade agora é a proposta de se criar 3 novos urbanos (Ferreira, 3 Vendas e Vila Vargas). De acordo com o arquiteto André Müller, que está à frente do estudo, um dos benefícios disso é que os moradores poderão desta forma ter a escritura de seus terrenos. Hoje eles têm apenas contratos, pois pela legislação, os módulos rurais devem ter, pelo menos, dois hectares. Quem ter área menor que isso, não consegue legalizar.
As audiências:
– Ferreira
3 de outubro, às 18h30min, na Igreja Santa Terezinha
– Três Vendas
6 de outubro, às 18h30min, no Centro Nativista Estância da Tradição
– Bosque
10 de outubro, às 18h30min, no Salão da Associação de Moradores Enforcados
– Capané
13 de outubro, às 18h30min, no Salão da Associação de Moradores do Capanezinho
– Barro Vermelho
17 de outubro, às 18h30min, no Salão Comunitário do Barro Vermelho
– Cordilheira
19 de outubro, às 18h30min, no Salão Baumhardt
– Barro Vermelho
24 de outubro, às 18h30min, no Salão Comunitário do Barro Vermelho
– Cordilheira
25 de outubro, às 18h30min, no Salão Vila Piquiri
