Secretaria da Fazenda apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre para Comissão de Vereadores
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereadores Dudu Moyses, Antonio da Saúde e Felipe Faller participaram, nesta terça-feira, 28, da audiência pública para avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro). A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) e deve ser realizada a cada quatro meses.
No relatório, as representantes da Prefeitura destacaram que a receita estimada para 2022 era de R$399.660.902,00 e o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 401.055.360,06, resultado que ficou 0,34% superior ao previsto.
Em relação aos constitucionais de investimento, a Prefeitura aplicou 31,81% em educação e 18,05% em saúde. Os números superaram 6,81% e 3,05%, respectivamente, os mínimos exigidos pela Constituição Federal (25 e 15%).
Antes da audiência, os membros da comissão reuniram-se para eleger os vereadores Dudu Moyses, como presidente, e Antonio da Saúde, como secretário da CFO.