Audiência pública discute as obras de duplicação da rodovia RSC-287
O governo do Rio Grande do Sul participou, na manhã desta terça-feira (21/3), de audiência pública sobre a rodovia RSC-287, que liga a região metropolitana ao centro do Estado. O evento, que ocorreu na Assembleia Legislativa (AL), foi proposto pela Comissão de Assuntos Municipais da AL e tratou do cronograma de obras na via, da melhor qualidade do asfalto e da possibilidade de adiantamento da duplicação de trechos da estrada.
A RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria, foi concedida à iniciativa privada em julho de 2021 e é administrada pela Rota de Santa Maria, que faz parte do consórcio Sacyr. O contrato de concessão da rodovia prevê R$ 3,4 bilhões em investimentos privados pelos próximos 30 anos e inclui a duplicação dos 204,5 quilômetros nos dois sentidos de fluxo. A estrada já conta com serviço de atendimento 24 horas (guincho e ambulância), reforço na sinalização viária e obras em diversos locais.
Recentemente, o consórcio confirmou que pretende antecipar a duplicação da estrada para junho deste ano. O governo autorizou a medida. O trecho que será duplicado tem 30 quilômetros e fica entre os municípios de Venâncio Aires e Santa Cruz. O início das intervenções acontecerá a partir da entrega dos projetos executivos e da obtenção das licenças necessárias por parte da concessionária.
Um dos representantes do governo na agenda foi o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi. “As audiências públicas são importantes porque conferem transparência aos projetos e nos permitem ouvir a opinião das pessoas”, ressaltou o secretário. “Outro ponto relevante é a possibilidade de demonstrar para a população que uma parceria público-privada não acaba quando é definido o vencedor da licitação ou do leilão. A partir daí, inicia-se a fiscalização e o acompanhamento da prestação do serviço por parte do poder público. E é exatamente isso que estamos fazendo com a RSC-287.”
Capeluppi destacou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) fez apontamentos em relação à necessidade de melhoria do asfalto em alguns pontos da estrada, que representam 6% do trecho concedido. “Segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte, das 25 melhores rodovias do país, 22 são administradas por concessionárias. Uma estrada melhor significa mais desenvolvimento, mais agilidade para escoar a produção e, principalmente, mais segurança. Acredito que, ouvindo as pessoas e estando cada vez mais presentes, alcançaremos todos esses indicadores na 287”, finalizou o secretário.
O encontro também tratou do início das obras de duplicação no trecho abrangendo Santa Maria até Candelária, de problemas de trafegabilidade da estrada, demora no pagamento dos pedágios, má conservação da pista asfáltica, além da falta de diálogo da concessionária com os usuários da RSC. A ausência de representante da Agergs na audiência foi cobrada pelos deputados Valdeci Oliveira (PT), Adolfo Brito (PP) e Joel Wilhelm (PP). Outros encaminhamentos propostos pelo deputado Valdeci e adotados pelo coordenador da audiência são: imediata criação do Conselho de Usuários, com ampla representação e Mesa Permanente de Diálogo para dar transparência às decisões adotadas pela concessionária e Governo do Estado.
Em sua fala, o proponente da audiência reconheceu a importância da Parceira Público Privada para execução da obra, mas cobrou celeridade na concretização da duplicação da rodovia no entorno de Santa Maria. “Santa Maria tem hoje cerca de 300 mil habitantes e na extensão até Candelária são mais de um milhão de habitantes que precisam urgentemente da duplicação da estrada”. O deputado também criticou a deterioração da rodovia e a falta de diálogo da concessionária com os usuários.
