Conselho Nacional de Justiça autoriza e juízes de todo o país vão receber ‘Auxílio Creche’
Os juízes de todo o Brasil, que ganham, em média, mais de R$ 35 mil, contarão com mais um penduricalho em seus s salários. Trata-se do Auxílio Creche, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça na quarta-feira (12).
Batizada de “auxílio-babá”, o benefício ou privilégio já é pago a funcionários do Judiciário com filhos de até seis anos de idade e varia de R$ 392,62 (meio turno) a R$ 588,93 (horário integral). O benefício – que é exclusivo aos servidores – foi concedido por lei estadual em 1999.
O pedido para a liberação de mais um penduricalho aos magistrados foi feito em janeiro de 2018, pela então presidente da Ajuris, juíza Vera Deboni.
Seu argumento: “A maioria dos Estados da Federação já reconheceu a importância desse benefício e implementou sua normatização pela via administrativa aos magistrados”. Ou seja, uma tentativa de embolsar sem lei, e sem ação judicial.
O desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do TJRS à época, indeferiu o pedido. A Ajuris recorreu ao Conselho Superior da Magistratura do RS. Na ocasião, o desembargador relator Ícaro Carvalho de Bem Osório, foi explícito: “Será necessária a aprovação de lei específica para a concessão do benefício aos magistrados”.
Em seguida, a Ajuris recorreu ao Plenário do CNJ, que começou a votar o novel penduricalho em 12 de fevereiro último. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, desembargador paranaense.
O CNJ, com suas 15 cabeças pensantes, formou maioria e o pagamento está autorizado. A relatora foi a desembargadora federal (RS) Salise Sanchotene.
