Comando Regional da BM participa de reunião com juízes e promotores de justiça de Cachoeira
Na quarta-feira (19/4), o Comando Regional de Polícia Ostensiva da região, juntamente com seus Oficiais participou de uma reunião com magistrados e membros do Ministério Público de Cachoeira do Sul.
Dentre os presentes, o Comandante Regional do Vale do Rio Pardo, coronel Giovani Paim Moresco, o Chefe da Corregedoria Regional, major Marcos Migotto Carneiro, o Comandante interino do 35°BPM, capitão Ricardo Antonio Garske Mori, juízes e membros do Ministério Público de Cachoeira do Sul, sendo estes, Dra. Lilian Astrid Ritter – Juíza de Direito – 2ª Vara Criminal, Dra. Rosuita Maahs, Juíza de Direito, 1ª Vara Criminal, Dra. Angélica Chamon Layoun, Juíza de Direito, 2ª Vara Cível, Dra. Marina da Silva Lameira, Promotora de Justiça Criminal, Dr. Davi Lopes Rodrigues Júnior, Promotor de Justiça Criminal e Dr. Daniel André Köhler Berthold, Juiz de Direito – Juizado Especial Cível.
Foram tratados assuntos acerca de aspectos jurídicos e procedimentais que interferem na seara policial, dentre eles, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
Além do Sistema de Gerenciamento Correcional (SGC/BM) em consonância com a utilização do sistema EPROC (processos digitais), pela Justiça Militar do Estado, nos processos criminais, os fluxos de informações da seara correcional e o andamento dos procedimentos.
O rico debate entre estes órgãos proporcionou um melhor saneamento no entendimento de questões pontuais no âmbito do processo criminal e que têm raízes nas ações dos órgãos de Segurança Pública, sendo ajustadas providências de comunicação.
