Novos projetos começam a tramitar na Câmara de Vereadores
Desde a última sexta-feira, 25, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Poder Executivo, e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023
Aprovação das Contas de 2018, ficando aprovadas as contas de gestão do ex-prefeito Sérgio Ghignatti, conforme parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Autores: Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Ordinária Nº 66/2023
Contratação por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público: autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar médico psiquiatra/médico psiquiatra infantil neurologista ou neuropediatra, terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e assistente social, por tempo determinado, para atuação no TEAcolhe.
Autores: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária Nº 65/2023
Altera a redação da Lei Municipal no 3.958, de 23 de junho de 2010, “com o objetivo de proporcionar diferenciais tributários para serviços vinculados a programas de construção civil e empreendimentos habitacionais de faixas de renda específicas, bem como estabelecer a extensão temporal dos incentivos fiscais”.
Autores: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2023
Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do município de Cachoeira do Sul.
Autores: Poder Executivo Municipal.
