Prefeitura de Cachoeira apresentou nova proposta para o Faps

“Discutir o Faps é assunto de primeira ordem”. Essa foi uma das frases ditas pelo consultor e atuário Guilherme Walter, da Lumens Atuarial, ao abordar o assunto na quinta-feira (30), primeiro aos vereadores e lideranças comunitárias e depois aos servidores municipais. O encontro foi o momento dedicado a explicar aos dois grupos a alternativa que o Governo Municipal pretende adotar para solucionar a crise histórica do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps). A proposta é implementar no FAPS o caminho previsto pela norma que recebe o nome de Segregação da Massa, e está previsto na Portaria 1.467 de 2 de junho de 2022 no que se refere ao equacionamento do déficit atuarial.

Segundo explica o consultor, a segregação deixa o Município livre das “amarras” do caminho atual de equacionamento do déficit por meio de plano de amortização, ou seja, o regramento que faz com que a conta referente à contribuição (alíquota) patronal suplementar aumente mais a cada ano. Neste exercício de 2023, a contribuição patronal suplementar é de 48,50%. Para o ano de 2024 ela passará para 52,88% e deve chegar a 58,65% a partir de 2025. “A situação atuarial do RPPS de Cachoeira do Sul é muito grave, assim como a maioria dos municípios que possuem regime próprio de previdência social e que têm grandes déficits atuariais. Mas precisamos superar isso, partindo para um novo caminho.”, frisa Guilherme. Hoje, os servidores ativos e inativos pagam 14% de contribuição patronal e esse índice não muda com a segregação da massa.

Mas afinal, o que é a segregação da massa?

Trata-se de uma separação dos segurados do FAPS em dois grupos distintos, a partir da definição de regras de pontos de corte que serão apontadas pela consultoria após estudo técnico detalhado. Com a segregação, cria-se um grupo intitulado de Plano Financeiro (novo) e o outro é o atual Plano Previdenciário.

No grupo de segurado que ficar no Plano Previdenciário, a sustentação se dará com o recurso existente em caixa no FAPS no momento da implementação da nova regra e as contribuições estabelecidas em lei para servidores ativos, inativos e patronal, desse momento em diante, bem como parte dos recursos vindo dos parcelamentos existentes além da arrecadação das contribuições patronais, dos servidores ativos e inativos . Esse valor era de cerca de R$ 98 milhões em 31 de dezembro de 2022 (mas que chegará a mais de R$ 111 milhões ao final deste ano). Todos os novos servidores efetivos que serão admitidos no Município também entram neste grupo.

Já o grupo que ficar no Plano Financeiro será mantido pelo Tesouro Municipal, onde sempre que houver falta de recursos, essa cobertura deverá ser realizada pelo erário, a fim de que a folha de benefícios seja paga, sendo que nesse Plano não há o objetivo de se constituir reservas financeiras. Esse Fundo se manterá com o desconto das alíquotas patronal, dos servidores ativos e dos inativos, bem como parte dos recursos vindo dos parcelamentos existentes e o que faltar fica sob responsabilidade da Prefeitura. É um plano fechado, ou seja, um grupo em extinção, que acaba quando o último servidor ou pensionista falecer.

Dívidas

As dívidas com relação ao Faps são altas e isso não é novidade para a comunidade cachoeirense. Até o balanço feito em 31 de dezembro de 2022, o Faps tinha R$ 98.872.076,01 e outros R$ 75.635.493,03 em dívidas reconhecidas (parcelamentos). Isso representa R$ 174.237.569,04.

No entanto, o plano previdenciário demonstra que o compromisso calculado para o FAPS (passivo atuarial) seria de R$ 1.146.712.225,12. Com isso, o déficit atuarial era de R$ 972.474.656,00 (dezembro de 2022). Esse valor representa o que o fundo deveria ter para fazer frente a todos os compromissos assumidos com os seus segurados. Ele não é necessário de imediato porque os servidores vão se aposentando ao longo dos anos.

Por fim, com relação aos valores que estão em aberto relativos às contribuições da competência de 2023, o atuário mencionou que a aprovação e reconhecimento desses valores em um novo parcelamento é “Vital e estratégica para o cenário da Segregação da Massa definido pelo Executivo Municipal”. Para tanto, o Poder Executivo apresentará à Casa Legislativa novo pedido de parcelamento, o qual, na opinião do atuário, deve ser aprovado pelos Vereadores para auxiliar no sucesso do projeto que visa a solucionar e estancar as dívidas do município junto à previdência, evitando, por fim, que “o Município de Cachoeira do Sul ente em um colapso financeiro caso nada seja feito e novas dívidas previdenciárias continuem sendo contraídas, devido à incapacidade financeira e orçamentária de que o plano de custeio previsto em norma seja cumprido por qualquer gestão vindoura.”

Os números apresentados pelo atuário

Servidores ativos
1.318 mulheres (R$ 3.472,85 de salário médio)
499 homens (R$ 3.488,80 de salário médio)

Aposentados
736 mulheres (R$ 4.902,09 de salário médio)
227 homens (R$ 4.362,48 de salário médio)

Pensionistas
121 mulheres (R$ 2.126,39 de salário médio)
46 homens (R$ 2. 715,25 de salário médio)