Governo deve revogar medida provisória da reoneração e enviar projeto com transição mais longa para fim de benefício
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fecharam um entendimento na noite de segunda-feira (15) sobre a MP (Medida Provisória) editada pelo governo para a reoneração da folha de pagamento.
De acordo com relatos feitos, o governo deve enviar uma nova MP para sustar os efeitos do texto anterior —o que, na prática, vai manter a decisão do Congresso de prorrogar até 2027 o benefício fiscal para 17 setores da economia e estendê-lo para municípios de até 142 mil habitantes.
O ministro Haddad disse, no entanto, que o movimento não significa que o governo desistiu da reoneração. Segundo cálculos da Fazenda, o custo da desoneração neste ano é de R$ 16 bilhões neste ano, e o montante não consta do Orçamento de 2024.
Diante desse cenário, o governo deve enviar ao Legislativo um projeto de lei com um novo desenho para a volta gradual desses setores à tributação sobre a folha de salários. Um dos modelos que está em discussão na equipe econômica é aumentar o prazo de transição para a reoneração até 2029.
A expectativa é que as medidas sejam anunciadas de forma simultânea. Para isso, no entanto, Haddad deve conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A ideia da Fazenda é que o projeto estabeleça o início imediato da reoneração, mesmo que seja num patamar mais baixo e aumente de forma gradual durante os seis anos. O importante para a equipe de Haddad é que se estabeleça, desde já, um desmame e um fim definitivo do programa, instituído como temporário no governo Dilma Rousseff (PT) em 2011, mas que vem sendo prorrogado desde então.
Segundo relatos feitos, durante a conversa desta segunda-feira, a discussão teve como objetivo encontrar um caminho que una os interesses fiscais e os políticos. Pacheco disse que não teria como discutir a reoneração por meio de uma MP, sendo que o Congresso havia acabado de decidir pela prorrogação do programa.
Embora o presidente do Senado venha dizendo a aliados “ser legítimo” que o governo decida enviar um projeto de lei sobre a reoneração, Pacheco admite, nos bastidores, dificuldades para avançar no tema. Ele próprio é a favor da desoneração para os 17 setores.
A partir do envio da nova proposta ao Congresso, Haddad deve seguir no debate com senadores e deputados. Há a perspectiva de que o ministro da Fazenda tenha uma reunião com líderes no dia 8 de fevereiro.
Perse e compensações tributárias
Como a medida provisória editada pelo governo no dia 28 de dezembro também tratava do do fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e de um limite limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial, a equipe econômica também trabalha em novos textos para essas duas propostas.
Ainda não está decidido se o descontinuação do Perse, de forma gradual, pelos próximos dois anos, será enviada em nova Medida Provisória ou por projeto de lei. Já a compensação dos créditos tributários tem mais consenso e deve ser mantido em uma MP.
