Lula autoriza pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas antes de eleições Municipais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas de bancada, individuais e de comissão a serem empenhadas até 30 de junho deste ano. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite de quinta-feira (22), após encontro com líderes da Câmara dos Deputados que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os valores só podem ser empenhados até o final de junho, pois é o prazo-limite para que o governo possa fazer transferências voluntárias obedecendo à lei eleitoral, por conta das eleições municipais que ocorrerão em 6 de outubro.
Após o pleito, a execução de emendas e despesas discricionárias retomam o curso natural de pagamento, a menos que haja necessidade de bloqueio ou contingenciamento orçamentário.
Na publicação, estão previstas, até o fim de 2024, o pagamento de R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada.
A publicação ainda reforça que qualquer pedido de alteração no cronograma autorizado pelo governo deverá ser negociado com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Antes da publicação do DOU, Padilha já havia firmado o compromisso do governo em fazer um cronograma para liberar R$ 14,5 bilhões de emendas do Congresso nas áreas da Saúde e da Assistência Social até 30 de junho.
As declarações foram dadas depois de reunião no Palácio do Planalto com o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na prática, o Executivo firmou o compromisso de cumprir o cronograma que havia sido estabelecido pelo Parlamento na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Em dezembro passado, ao aprovar a LDO de 2024, deputados e senadores determinaram que o repasse dos recursos fosse feito até 30 de junho deste ano. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Lula, o que irritou os parlamentares e criou um ruído entre Executivo e Legislativo.
Com a garantia do pagamento das emendas até 30 de junho, a expectativa no Planalto é que o diálogo com os deputados fique facilitado e o governo consiga aprovar pautas de interesse — de forma especial, projetos voltados à área econômica.
Fonte O Sul
