Comissão da Câmara exara parecer favorável a projeto para isenção ITBI em programas habitacionais
A Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) se reuniu nesta sexta-feira, 12, e exarou parecer favorável, com emendas ao texto do Poder Executivo. O PLO prevê isenção tributária para serviços vinculados a programas de construção civil e empreendimentos habitacionais. O projeto já vai à votação na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 15.
Na noite de quinta-feira, a comissão realizou audiência pública no Plenário Edgar Müller da Câmara de Vereadores para discutir o projeto. A audiência teve presença da comunidade e de autoridades, como a prefeita Angela Schuh.
Na manhã desta segunda, os vereadores Felipe Faller, que preside a comissão, Magaiver Dias, relator, e Jeremias Madeira se reuniram e exararam parecer favorável ao PLO. O relatório final teve emendas do vereador Magaiver solicitadas pela própria Prefeitura.
