Sem ICMS, decretos entram em vigor nesta quarta-feira e aumentam a cesta básica no RS
Conforme anunciado, o governo do Estado recuou e retirou o projeto que previa o aumento de ICMS da Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, para recompor a arrecadação financeira, entram em vigor, nesta quarta-feira, 1º de maio, os decretos que cortam incentivos fiscais e impactam na cesta básica. O detalhamento foi feito no início da tarde desta terça-feira, no Palácio Piratini, pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e pela secretária estadual da Fazenda, Pricila Santana.
O que muda na cesta básica
– Os alimentos da cesta básica, que tinham imposto de 7%, serão tributados em 12%
– O pão francês, que era isento, será tributado em 12%
– O Leite ABC, que era isento, será tributado em 12%
– As frutas, legumes e hortaliças seguirão isentas até o dia 31 de dezembro
– Ovos seguirão isentos até 31 de dezembro
Além disso, o governo anunciou outra medidas, como ajustes nas despesas e corte de 10% linear em benefícios fiscais em janeiro de 2025. Também será suspenso até 31 de dezembro de 2024 o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) Proteína Animal, e o FAF 40% será limitado a 15%. Para compensar o aumento da cesta básica, foi anunciada a ampliação de R$ 100 para R$ 150 trimestral do programa Devolve ICMS, voltado a famílias de baixa renda.
Segundo a secretária da Fazenda, o governo estima que as medidas originais aumentariam a arrecadação em R$ 1,3 bilhão. Porém como algumas foram adiadas, a expectativa inicial é de um aumento entre R$ 800 e R$ 900 milhões, o que pode ser recomposto a partir do ano que vem
