RGE adota medidas para auxiliar clientes atingidos por inundações
A RGE, distribuidora do Grupo CPFL, decidiu adotar uma série de medidas para auxiliar os clientes das cidades atingidas pela catástrofe climática que se iniciou no final de abril e estendeu-se pelo mês de maio no Rio Grande do Sul. Além da imediata mobilização para reconstrução da rede elétrica, que contou com um contingente de mais de 6 mil profissionais, foram estabelecidas algumas ações, respeitando a conformidade com as possibilidades regulatórias.
Com base na Resolução Normativa 1.092/24 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a RGE está firmando um acordo com Ministério Público Federal e Estadual e Defensorias Públicas do Estado e da União, que prevê a flexibilização de uma série de medidas comerciais. A empresa suspendeu a cobrança de faturamento de maio para todas as unidades consumidoras que tiveram acesso comprometido para realização da leitura, suspendeu os cortes por inadimplência por 30 dias para todos os consumidores em todo o RS e, por 90 dias para os clientes de municípios em situação de calamidade, isentou o pagamento de juros, multas e correção monetária em todas as faturas pagas após o vencimento, a partir do dia 20 de maio.
Além disso, os consumidores afetados foram suspensos de negativação em órgãos de restrição de crédito e ficaram isentos de cobrança na emissão de segunda via de fatura. A concessionária priorizou os pedidos de ligação e de outros serviços para a população mais atingida e suspendeu contratos nos casos em que o cliente teve perda total do imóvel. Vale lembrar que a RGE também teve o reajuste de suas tarifas postergado pela ANEEL, do dia 19 de junho para o dia 18 de agosto. A pedido da própria distribuidora, os clientes, portanto, não terão nenhuma mudança na tarifa nesse momento.
A RGE ressalta que, por ser uma empresa concessionária de serviço público, obrigatoriamente segue a regulação do setor elétrico e todas as medidas precisam ser alinhadas com o órgão regulador, a ANEEL. Todas essas medidas já estão valendo e o cenário é monitorado permanentemente para avaliar a necessidade de outras ações.
