Câmara aprova PEC da Anistia; perdão a partidos políticos chega a R$ 23 bi
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, a chamada PEC da Anistia, que tem o objetivo de dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos.
Tanto petistas, quanto bolsonaristas endossaram o texto.
A proposta anistia as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás. O texto também institui uma espécie de Refis eleitoral, destinado especificamente aos partidos inadimplentes com a União e ainda autoriza os partidos a quitarem multas eleitorais com recursos do fundo partidário – ou seja, dinheiro público.
Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Se for aprovada pelos deputados, a PEC da Anistia ainda vai precisar passar pelo Senado.
O tema é de interesse dos partidos, já que a anistia pode chegar a R$ 23 bilhões – valor das multas aplicadas às agremiações e que ainda são alvo de recursos na Justiça Eleitoral.
Quando o caso tramitou na CCJ, a bancada do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se aliaram no intuito de garantir a aprovação do texto.
Fonte O Antagonista
