Audiência Pública debate desassoreamento de rios, arroios, açudes no Estado
Representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) estiveram presentes na segunda-feira, 15 de julho, em audiência pública para debater o Projeto de Lei 145/2024, que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de Corpos Hídricos, promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado.
O PL 145/2024 visa estabelecer diretrizes claras para o apoio e fomento ao desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais em todo o Estado. O projeto também prevê a destinação de recursos e a criação de parcerias com os municípios para a execução das ações previstas.
Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan, que participou dos debates, o MPRS entende que é necessário o desassoreamento desde que seja precedido de todas as cautelas, como batimetrias (medições de profundidade), análises sistêmicas para evitar que a água desça com muita velocidade em alguns pontos desassoreados, análises físico-químicas do material retirado e destino ou utilização ambientalmente adequados.
“O Ministério Público sustenta ainda a importância de se diferenciar desassoreamento de rios, mineração de areia e pequenas dragagens de cursos, sendo que as duas últimas estão amplamente autorizadas com dispensa, inclusive, de licença ambiental, considerando recente instrução normativa da FEPAM/SEMA”, destaca a procuradora.
O encontro, ocorrido no Plenarinho da Assembleia Legislativa, contou também com a presença do promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Felipe Teixeira Neto, e de especialistas e representantes de órgãos ambientais.
