CPI da Saúde divulga respostas da prefeita Angela e ouve coordenadora do TEAcolhe
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde divulgou, nesta quarta-feira, 24, as respostas dadas pela prefeita Angela Schuh às perguntas dos vereadores. Os parlamentares ouviram, também nesta quarta, a coordenadora do Programa de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe), Daniela Von Rohr. A auditora Débora Dickel Pessoa, que iria depor pela terceira vez hoje, teve a oitiva remarcada para terça-feira, 30.
Von Rohr confirmou à CPI que profissionais contratados junto ao Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí trabalhavam no TEAcolhe fazendo matriciamento e capacitação. O programa, contudo, não faz consultas. A coordenadora disse que o TEAcolhe não tinha acesso ao financeiro, que apenas recebia um extrato semestral da Saúde.
Perguntas e respostas da prefeita municipal
Os vereadores fizeram perguntas, que receberam as seguintes respostas da prefeita:
Vereadora Telda Assis
Pergunta A) Vossa Excelência tinha conhecimento que os Profissionais do Te Acolhe eram contratados via Consórcio?
Resposta: O TEAcolhe é um programa intersecretarial, entre a Secretaria de Saúde, Secretaria da Inclusão Social e Secretaria da Educação. Cada secretaria indica seus técnicos. Como Secretária de Educação indiquei os servidores da Secretaria Municipal de Educação.
- B) Vossa Excelência tinha conhecimento que os Profissionais atendiam nos locais dos Serviços Públicos e não nos consultórios, como é exigido pelo Consórcio?
R: Os técnicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, eram designados para o TEAcolhe. - C) Vossa Excelência tinha conhecimento que havia combinação de salários?
R: Não tinha esse conhecimento. - D) Vossa Excelência indicou algum profissional para trabalhar no Te Acolhe?
R: Sim, as servidoras municipais da Secretaria de Educação: Daniela Von Rohr, Rosana de Moraes Radtke de Oliveira e Carina Dorneles.
Enquanto prefeita:
E) Quando assumiu a Prefeitura, Vossa Excelência teve uma reunião com as profissionais responsáveis, Lídia Mara e Lisiane Homrich, onde foi colocado a situação irregular dos profissionais da RAPS?
R: Não houve reunião.
- F) Quando soube das irregularidades, quais foram as medidas tomadas por Vossa Excelência?
R: Quando tomei conhecimento das possíveis irregularidades, encaminhei à Procuradoria Jurídica para análise da situação pelo Procurador-Geral. A partir daí, foi solicitado a abertura de uma auditoria e o resultado desta encaminhado ao setor de sindicância para as devidas providências.
Vereador Kader Saleh
- A) Vossa Excelência exerceu o cargo de Secretária Municipal de Educação durante qual período específico?
R: Fui Secretária de Educação de janeiro de 2021 a setembro de 2023. - B) Vossa Excelência participou de reuniões para tratar a respeito das políticas públicas de atendimento às demandas de saúde, no que diz respeito às atribuições da Secretaria Municipal de Educação?
R: Participei de reuniões a respeito de Políticas Públicas de Saúde ligadas a Secretaria Municipal de Educação, como Programa de Saúde na Escola e Primeira Infância Melhor - C) De quais programas/projetos implementados pelo Governo, relativos a atendimento das demandas da saúde, a Secretaria Municipal de Educação fazia parte integrante?
R: Programa Saúde na Escola e Primeira Infância Melhor. - D) Vossa Excelência tinha ou teve conhecimento, em algum momento, de como eram realizados os contatos e os cadastramentos de prestadores de serviços pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde?
R: Não, pois era Secretária de Educação. - E) Vossa Excelência saberia informar qual(is) servidor(es) eram responsáveis pela coordenação da RAPS?
R: Durante a implantação do TEAcolhe, as três secretarias envolvidas participavam de reuniões com seus técnicos, sendo apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as coordenadoras do RAPS, Lídia Mara Gonçalves e Lisiane Homrich. - F) Vossa Excelência saberia informar à Comissão se havia, no âmbito das Secretarias envolvidas, alguma forma de contato pessoal prévio com profissionais prestadores de serviços?
R: Não, minha responsabilidade era indicar os servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação. - G) Vossa Excelência, enquanto Secretária de Educação, foi informada ou teve conhecimento de que as contratações de prestadores de serviços para atendimento da RAPS se dava por meio de Consórcio?
R: O Consórcio de Saúde é utilizado em vários serviços da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento ao poder público, como: RAPS, Atenção Básica, exames e remoções, entre outros. Obedecendo aos regramentos dos contratos estabelecidos entre o Poder Público e os contratados. - H) Em algum momento Vossa Excelência teve conhecimento se a contratação de prestadores por meio do Consórcio teria o objetivo de evitar a majoração do percentual de comprometimento de gastos com pessoal no Município?
R: Nunca tive essa informação. O que sei é que a verba do TEAcolhe vem de um Programa Estadual, é carimbada, o que não impacta o percentual da folha de pagamento. - I) Vossa Excelência designou servidores para atuação na RAPS? Se sim, poderia informar os nomes dos respectivos servidores?
R: As servidoras municipais: Daniela Von Rohr, Rosana de Moraes Radtke de Oliveira, Tárcia Cheiran, Laura Anversa e Carina Dorneles. - J) Vossa Excelência tomou conhecimento, enquanto Secretária Municipal de Educação ou enquanto Prefeita Municipal, a respeito de alguma(s) irregularidade(s) no método de contratação e registros/lançamentos de atendimentos relativos aos prestadores de serviços contratados por meio do Consórcio em nosso Município?
R: Quando tomei conhecimento, imediatamente solicitei que fossem tomadas medidas cabíveis, que culminaram com a presente CPI. - K) Vossa Excelência em algum momento foi informada ou notificada, pelo Controle Interno do Município, a respeito de supostas irregularidades no sistema do Consórcio Intermunicipal de Saúde, especialmente a respeito da forma de contratação e de registros dos atendimentos/consultas?
R: Não recebi nenhuma notificação, pois era Secretária de Educação. - L) Vossa Excelência promoveu ou participou de reuniões a respeito do Consórcio com as servidoras Lídia Mara Gonçalves e Lisiane Homrich, para tratar a respeito do Consórcio e sobre dificuldades nas contratações de profissionais para atendimento das demandas do Município?
R: Sim, com relação às dificuldades nas contratações devido ao baixo salário oferecido pelo município. E, em outros momentos foram debatidos dificuldades do serviço. - M) Vossa Excelência promoveu ou participou de reuniões a respeito do Consórcio com os ex-Secretários de Saúde Marcelo Figueiró, Milton Kelling e Paulo Gonçalves, para tratar a respeito do Consórcio e sobre dificuldades nas contratações de profissionais para atendimento das demandas do Município?
R: Houve algumas reuniões relacionadas à prestação de serviços, principalmente durante a implantação do serviço TEAcolhe. - N) Vossa Excelência teve conhecimento se algum servidor promovia combinação de salário/remuneração com prestadores de serviços, como condição para a contratação?
R: Nunca tive conhecimento sobre este assunto. - O) Vossa Excelência teve conhecimento se os prestadores de serviços contratados pelo Consórcio prestavam suas atividades dentro da repartição pública?
R: A forma de administrar os atendimentos do Consórcio era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. - P) O atendimento dos programas da RAPS, para efetiva implementação e aprimoramento dos serviços, permitiam que os atendimentos dos profissionais ocorressem individualmente em seus consultórios?
R: Desconhecia o local de atendimento dos mesmos, minha responsabilidade era com os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. - Q) O Consórcio Intermunicipal de Saúde promovia algum tipo de fiscalização em relação aos prestadores de serviços?
R: Desconhecia, o Consórcio ficava sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. - R) Vossa Excelência detinha conhecimento a respeito de suposta padronização na remuneração dos prestadores dos serviços, por área de especialidade?
R: Não tinha conhecimento. - S) Vossa Excelência teve conhecimento a respeito de irregularidades ou falhas nos registros de informações de pacientes no sistema SIMUS? Se sim, poderia explicar com maiores detalhes?
R: No exato momento em que soube, determinei a abertura de auditoria e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). - T) Vossa Excelência, enquanto Prefeita Municipal, determinou/ordenou/requisitou a realização de auditoria completa em relação aos serviços prestados por meio do Consórcio, em relação a todo período da atual gestão? Se sim, há previsão para tal medida? Se não, poderia justificar a razão?
R: Sim, determinei a auditoria e processo disciplinar. A auditoria concluída no primeiro período foi encaminhada ao Ministério Público. Atualmente está em andamento uma auditoria para os demais períodos da atual gestão, sem previsão de término. O motivo da ampliação da auditoria foi ampliar a transparência no serviço público.
