Ministério Público denunciou 27 envolvidos na Operação Fandango
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Central, com apoio da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), apresentou, nesta segunda-feira, denúncia contra 27 pessoas por envolvimento em crimes relacionados a licitações, responsabilidade de prefeito, corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação indevida de bens públicos por servidores), lavagem de dinheiro e organização criminosa no município de Cachoeira do Sul. Todos os denunciados foram investigados na Operação Fandango, deflagrada pela PFPO em setembro do ano passado.
A acusação, formulada pelos promotores de Justiça João Beltrame, coordenador do GAECO Central, e Mariana de Azambuja Pires, assessora da PFPO, detalhou 30 ações criminosas cometidas por dois grupos investigados – um de natureza política e outro empresarial – que operaram entre meados de 2021 e setembro de 2023. Essas ações envolvem a Prefeitura de Cachoeira do Sul e empresários de diversos setores, sendo apurado que os investigados obtiveram benefícios políticos e financeiros, com fins de lucro e enriquecimento ilícito, por meio de crimes contra a administração pública.
O promotor João Beltrame ressaltou que “após uma investigação minuciosa conduzida pela PFPO, os autos foram encaminhados ao GAECO devido à renúncia do então prefeito de Cachoeira do Sul. Isso possibilitou a identificação de uma ampla gama de crimes praticados pelos denunciados, que, associados em uma organização criminosa, atuavam dentro da Prefeitura, prejudicando os cofres públicos”.
A promotora Mariana de Azambuja Pires afirmou que “é indiscutível que o chefe do Executivo municipal formou uma estrutura composta por servidores, incluindo secretários, empresários e agentes privados, cuja principal função era desviar recursos para fins pessoais, levando a organização criminosa a cometer diversos delitos”.
INVESTIGAÇÃO
Após a deflagração da Operação Fandango, em setembro do ano passado, os investigados foram afastados de suas funções públicas e proibidos de acessar as dependências do Poder Executivo local, além de serem impedidos de manter contato com os demais envolvidos.
No caso dos empresários, foram emitidos mandados que os proíbem de exercer qualquer atividade econômica ou financeira, direta ou indiretamente, com o Poder Público, bem como a suspensão dos contratos firmados com a Prefeitura de Cachoeira do Sul.
Segundo os promotores João Beltrame e Mariana de Azambuja Pires, os investigados cobravam propinas para diversos serviços, como obras públicas, iluminação, pavimentação, locação de veículos, transporte coletivo urbano, serviços de mecânica e até empréstimos, que eram realizados sem intermediação de agiotas, mas sempre em detrimento do erário público.
A denúncia apresentada ao Poder Judiciário aponta que o prejuízo causado ao município ainda está em apuração, mas já ultrapassa R$ 6 milhões.
Também foram constatadas fraudes em licitações relacionadas à pavimentação de ruas, alterações de contratos para beneficiar empresas com aditivos, recebimento de propina para locação de automóveis e modernização da iluminação pública de Cachoeira do Sul, uso indevido de bens públicos, além de manipulação de processos ambientais para favorecer empresários e desvio de recursos no abastecimento de veículos.
Entre os denunciados estão: o ex-prefeito de Cachoeira do Sul, o ex-procurador-geral do Município, seis ex-secretários municipais, três ex-servidores e três servidores públicos atuais, seis empresários e seis pessoas físicas.
