Justiça Federal de Cachoeira garante aposentadoria por idade a pessoa que teve documentos danificados em enchente em Cerro Branco
A 1ª Vara da Justiça Federal de Cachoeira do Sul garantiu a um morador de Cerro Branco a concessão da aposentadoria por idade. Ele teve a carteira de trabalho danificada durante a enchente que assolou a cidade no período de maio. A sentença, publicada no dia 10 de setembro, é da juíza Mirela Machado Salvi.
O autor, de 67 anos, ingressou com ação no dia 29 de agosto contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) narrando que ingressou com o pedido de concessão da aposentadoria em 20 de junho, mas foi negado. Contou que sua residência foi severamente atingida pela enchente ocorrida no município em setembro de 2023, o que ocasionou a perda de vários pertences, incluindo documentos. Afirmou que sua carteira de trabalho foi danificada e ficou em estado crítico.
A juíza analisou detalhadamente os documentos apresentados pelo autor. Associando as informações ainda legíveis da carteira de trabalho com outras provas, ela reconheceu diversos períodos solicitados pelo segurado, o que possibilitou que ele reunisse os requisitos para obter o benefício, concedido num período de pouco mais de 10 dias entre o ingresso da ação na Justiça e a sentença.
A magistrada julgou procedente a ação condenando o INSS a computar os períodos e a conceder a aposentadoria por idade urbana ao autor. O INSS pode recorrer da decisão nas turmas recursais da Justiça Federal.
