Vem aí a isenção de ICMS para a cachaça artesanal produzida no RS
O governo gaúcho apresentará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de inclusão da cachaça artesanal produzida no Rio Grande do Sul na lista de produtos isentos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No foco da iniciativa estão os microempreendedores rurais que atuam no segmento.
Se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro, permitindo que os integrantes da categoria enquadrados na lei estadual nº 10.045/1993 não percam a condição de produtor ao promoverem saídas do produto obtido por meio de industrialização. Isso viabilizaria a emissão de notas fiscais por meio do Bloco do Produtor Rural e a comercialização da cachaça artesanal diretamente ao consumidor, sem pagamento do tributo.
Para viabilizar a mudança no expediente, os empreendimentos que se dedicam a esse nicho serão incluídos no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf) por meio do CPF do produtor. A ideia é garantir a regularização tributária, sanitária e ambiental, facilitando o comércio e gerando emprego e renda nas comunidades rurais.
Além da isenção, os produtores terão acesso a benefícios do Peaf – como o uso do selo “Sabor Gaúcho” e participação em feiras. Está previsto, ainda, o acesso aos serviços da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), dentre outros avanços.
Com a palavra…
O anúncio foi feito durante reunião entre o vice-governador Gabriel Souza, o secretário estadual Vilson Covatti (Desenvolvimento Rural) e outros membros do primeiro escalão do Executivo gaúcho, incluindo os adjuntos das pastas da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Márcio Madalena, e da Receita Estadual, Edson Moro.
Souza mencionou ter sido responsável como então deputado estadual, em 2020, pela criação da lei que institui um programa estadual para a cachaça artesanal gaúcha: “Em 2021, o governador Eduardo Leite regulamentou essa lei, e agora damos mais um passo importante e que poderá resultar em uma significativa redução de impostos”.
Covatti, por sua vez, enalteceu o fato de a formalização das agroindústrias por meio do CPF dos produtores oferece vantagens significativas: “Além da isenção de ICMS, que por si só já representa um ganho competitivo, a inclusão da agroindústria no Peaf proporciona o acesso a linhas de crédito via Feaper [Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais], por exemplo”.
O secretário ressaltou ainda o papel do Peaf: “O programa é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado, promovendo a legalização e ampliando o acesso dos pequenos produtores a mercados formais de maneira estruturada e sustentável”.
Fonte O Sul
