Prefeitura protocola na Câmara projeto pedindo parcelamento de R$ 39,6 milhões do FAPS
A prefeita Angela Schuh protocolou na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, o PLO 86/24, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores.
No projeto, o Executivo pede o parcelamento dos meses de março a setembro de 2023 (período Governo José Otávio) e de agosto a outubro de 2024, totalizando uma dívida de R$ 39.682.075,33. Angela pede o parcelamento da dívida em 60 parcelas com juros de IPCA mais 1% ao mês e multa de 2%.
Atualmente a alíquota patronal atual do FAPS é de 52,88%, e, conforme o último cálculo atuarial para 2025, será de 55%, o que aumentará o valor mensalmente pago pelos cofres públicos para o fundo. Em março deste ano, o Executivo teve um pedido de parcelamento da dívida reprovado pelos Vereadores. Na época, o governo pedia o parcelamento de uma dívida de R$ 24 milhões.
Fonte Fatos 24h
