Câmara recebeu audiência sobre regularização de imóveis em Cachoeira
A Comissão Especial criada para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO 67/2024) realizou audiência pública nesta quinta-feira para discutir o projeto. Participaram do evento os membros da comissão, vereadores Alex da Farmácia (presidente), Kader Saleh (relator) e Jeremias Madeira e os arquitetos da Prefeitura André Müller e Caroline Martins Machado.
André explicou que o projeto visa regularizar construções que passaram pelo que ele chamou de período de “transição” para o novo Plano Diretor (Lei Complementar n° 07/2021), construídas até 31 de dezembro de 2021. Segundo o arquiteto, sem a regularização, o imóvel não pode ser financiado: “acho que pelo menos 80% das vendas de imóveis sejam financiados. E o imóvel financiado, se não estiver completamente regularizado, não vende”. “Perde quem quer vender, perde quem quer comprar, perdem os profissionais que trabalham na volta desse processo, perde o poder público que não recebe o ITBI, perde todo mundo”, disse.
A fiscal de obras e posturas Fabiane Félix Torres também defendeu o projeto, mas sugeriu mudanças no PLO e, assim como Fernando, defendeu que não deveria haver prazo para regularização de diferenças entre o projeto arquitetônico e a obra. “Eu acho que é um prazo muito longo esse de 45 dias, ele nem deveria existir porque é uma regularização”, opinou.
O engenheiro civil Fernando Gehrke, da Secretaria Municipal de Obras, elogiou o projeto por regrar as edificações que ficaram pendentes de regularização. “Nós passamos dois anos apavorantes com as alterações do Plano Diretor e não tendo uma lei para nos basear. Então isso aqui vai ajudar bastante”, disse. Fernando, contudo, pediu uma alteração no artigo 4º do PLO, que prevê um prazo de 45 dias para regularização de diferenças entre o projeto arquitetônico e a obra. O engenheiro acredita que não deveria haver esse prazo e o processo deveria ser diretamente arquivado. “Nós não somos revisores de projetos de profissionais que têm a devida competência, que recebem o seu diploma”, disse.
O arquiteto Augusto de Lima também elogiou o projeto. “Hoje nós temos, provavelmente, 20% de obras que têm alguma irregularidade. Ela tendo essa irregularidade, ela não pode ser regularizada”, disse.
