Prefeitura de Cachoeira publica decreto regulamentando uso da rua Coberta
A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou nesta quinta-feira (31) o decreto que regulamenta o uso da Rua Coberta, que fica na Rua Ernesto Alves. O decreto se deu pela necessidade de regulamento para o uso do espaço público, inaugurado em sua primeira etapa em março de 2024, como forma a garantir sua utilização adequada pela população e a organização eficiente dos eventos e atividades realizadas no local.
De acordo com o decreto, fica proibida a colocação de veículos, reboques, carrocinhas, food trucks ou qualquer outro equipamento de vendedores ambulantes no perímetro da Rua Coberta.
A circulação de vendedores ambulantes no local será permitida desde que previamente autorizada pelo Poder Público por meio de alvará de funcionamento. Excepcionalmente, poderá ser permitida a ocupação da Rua Coberta por vendedores ambulantes em eventos previamente agendados e autorizados pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
A realização de eventos na Rua Coberta deverá ser solicitada com antecedência mínima de 01 (uma) semana, mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, com datas e horários que deverão respeitar o Código de Posturas do Município.
Os eventos poderão ocorrer aos finais de semana e feriados, com horário limite de encerramento até 22h. O requisito para a realização de eventos poderá incluir a solicitação de bloqueio do trânsito no local, cabendo ao Setor de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras a análise e autorização do pedido. Também de acordo com o decreto, fica proibido o estacionamento de veículos na Rua Coberta aos finais de semana e feriados, garantindo maior acessibilidade e utilização do espaço pela população.
