Deputado Cláudio Tatsch aprova lei que determina caixa preferencial aos que usarem sacolas retornáveis

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira o Projeto de Lei 493/2023, que valoriza o uso de sacolas retornáveis pelos consumidores em hipermercados, supermercados, mercados e similares no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado estadual Cláudio Tatsch, a proposta determina que hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos similares que tenham a partir de 10 caixas, a disponibilizarem um preferencial aos consumidores que estiverem utilizando sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de suas compras feitas no estabelecimento.

O caixa preferencial, previsto na lei, não poderá prejudicar idosos, gestantes pessoas com deficiência ou clientes que estão com crianças de colo, que já têm direito a atendimento prioritário. Os estabelecimentos terão 90 dias, contados a partir da publicação da lei, para providenciar as adaptações necessárias. A multa será de 100 unidades de padrão fiscal (UPF) na primeira infração, o equivalente hoje a R$ 2.590,97 e o dobro em caso de reincidência. “A intenção maior é incentivar a consciência ambiental, e não a de punir”, destacou o parlamentar ao defender o projeto na tribuna da Assembleia.

“Amenizar os danos da ação do homem na natureza é um dever de todos. E isso pode ser feito através de atitudes simples, como a substituição de sacolas plásticas por modelos retornáveis. Por ano, estima-se que a população do Rio Grande do Sul utilize mais de 800 milhões de sacolas plásticas, que levam até 450 anos para se decomporem”, frisou o deputado. “Quando o consumidor utiliza as sacolas retornáveis, feitas de tecido, lona ou outro material de uso contínuo, ele contribui com a redução dos problemas com aterros sanitários, da poluição dos rios e mares, além de colaborar com o uso racional de recursos naturais e energia gasta com a fabricação das sacolas plásticas”, acrescentou.

Ao finalizar sua manifestação, o deputado Cláudio Tatsch fez uma referência à enchente histórica ocorrida no último mês de maio no Rio Grande do Sul. “O objetivo principal, por meio desse projeto, é a mudança na consciência ecológica da população gaúcha, considerando que, em decorrência dos últimos acontecimentos climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul, ficou mais evidente que o ser humano precisa preocupar-se cada vez mais com o meio ambiente”, reforçou.