Brasil avança na proteção animal com ações multissetoriais e atuação integrada

A questão ambiental é uma das prioridades do governo desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com abordagens multissetoriais, as iniciativas para a proteção dos animais abrangem tanto os animais domésticos quanto a fauna silvestre e reforçam o compromisso com a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente.

No início da gestão, em janeiro de 2023, a criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, introduziu uma nova etapa no reconhecimento de direitos aos animais.

O DPDA desempenha um papel central na coordenação de interações nacionais e internacionais, estabelecendo diretrizes e monitorando ações de proteção da fauna. Além disso, o departamento subsidia acordos internacionais, promove boas práticas e a cultura de proteção animal, e propõe normas relacionadas ao bem-estar dos bichos.

“O Governo Federal está fazendo uma revolução na forma como tratamos os animais. As pessoas amam seus animais e os consideram como membros da família, e o governo entendeu o recado e está trabalhando seriamente para atender”, destacou Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.

ARTICULAÇÃO — A atuação envolve estreita articulação com órgãos do Poder Público federal, a sociedade civil e entidades locais, facilitando a interlocução com estados, o Distrito Federal e municípios. A colaboração é considerada crucial para a coordenação de diretrizes e acompanhamento do desenvolvimento de iniciativas ligadas à proteção da fauna, incluindo a disseminação de boas práticas em defesa de animais domésticos, domesticados e selvagens, e a garantia dos direitos  animais.

Entre as principais ações estratégicas do departamento estão:

1. Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos

2. Sistema Nacional de Identificação de Controle de Animais Domésticos

3. Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa com Animais,

4. Enfrentamento de emergências zoossanitárias

5. Revisão de normas protetivas da fauna

6. Promoção da diversificação de fontes proteicas com ênfase em fontes vegetais

7. Iniciativas para qualificação de gestores e do público em geral

PATA — Lançado em outubro de 2024, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) é um conjunto de medidas, com padrão internacional e alinhado com outros 45 países, para aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos em viagens aéreas. O plano, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.

Uma das principais medidas é a oferta de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets e que prevê a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização e aplicativos de monitoramento, entre outros.

DIREITOS — A lei que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes foi uma das conquistas da gestão do presidente Lula.  A resolução proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já tenham segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.

INVENTÁRIO — A lei que estabelece o “Inventário Nacional de Substâncias Químicas” também entrou em vigor no país, e restringe os testes em animais, colocando-os como último recurso na avaliação de perigo e risco de substâncias químicas. Novos testes só poderão ser realizados após esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos.

CLONAGEM — O presidente Lula sancionou, ainda, a lei que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico. Em um marco para a zootecnia brasileira, a sanção regula o controle e a fiscalização da produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, como bovinos, caprinos e aves. A nova legislação define termos essenciais como clonagem e material genético, e estabelece que a fiscalização será realizada pelo Poder Público federal, abrangendo aspectos higiênico-sanitários, de segurança e de desempenho produtivo em diversos locais, incluindo laboratórios e portos.

A medida determina que apenas fornecedores registrados no órgão competente do Poder Público federal podem desenvolver atividades relacionadas ao material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, com controle oficial dos animais doadores. A supervisão e a emissão de certificados serão de responsabilidade dos serviços veterinários oficiais.

Medidas do Governo Federal para proteção aos animais.

TRÁFICO DE ANIMAIS — A intensificação da fiscalização contra o tráfico de animais junto com o Ibama e outros órgãos também se tornou prioridade, alinhada às metas de conservação ambiental e o combate à criminalidade. Para proteger o boto cor-de-rosa, em risco de extinção, a pesca, armazenagem e comercialização da espécie Calophysus macropterus, conhecida popularmente como piracatinga, foi proibida em todo o território nacional. A piracatinga é abundante na Bacia Amazônica. A técnica de pesca mais difundida, porém, usa carne de boto como isca. Dessa forma, quanto mais pescada, mais o boto cor-de-rosa é abatido.Outra medida logo no início da gestão foi a revogação de normas que facilitavam o acesso a armas e munições para caçadores, com o intuito de diminuir a caça ilegal de animais silvestres.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL — Para a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, a cooperação internacional é imprescindível para a repatriação de animais traficados e para desmantelar redes criminosas transnacionais.

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Untoc, na sigla em inglês) adotou resolução que reforça medidas de prevenção e combate a crimes ambientais. A iniciativa propõe a criação de um grupo de especialistas dedicados ao tema e pede que os países adotem medidas mais eficazes contra ilícitos ambientais, como congelamento e confisco de bens.

“Isso representa mais segurança para espécies icônicas, como as ararinhas-azuis e os micos-leões-dourados, que agora contam com um apoio global mais robusto. Internamente, nossas forças de segurança e fiscalização — como Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal — atuam de forma integrada nesse enfrentamento. Todos os anos, cerca de 60 mil animais silvestres são apreendidos antes de serem traficados, e em 2023 conseguimos reabilitar e devolver mais de 40 mil animais à natureza”, disse.

Na visão de Vanessa Negrini, os crimes transnacionais contra a fauna e flora não são apenas ataques ao meio ambiente: eles representam graves ameaças ao equilíbrio ecológico, à saúde pública e à segurança nacional. “Cada espécie traficada e cada área de floresta destruída enfraquece os esforços globais de conservação, aumenta os riscos de novas pandemias e gera instabilidade econômica”, ressaltou.

“Além disso, os crimes contra espécies selvagens estão conectados com outras atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro, devido ao caráter lucrativo e transnacional dessas operações. O enfrentamento ao tráfico de animais é uma questão prioritária, que exige não apenas a aplicação de leis rígidas, mas também ações coordenadas em nível global e nacional para proteger nossas espécies e preservar o futuro do planeta”, resumiu.

RIO GRANDE DO SUL — Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o Governo Federal demonstrou empenho não apenas em salvar vidas humanas, mas em proteger os animais. Em atuação com ONGs e entidades, equipes resgataram mais de 15 mil animais domésticos em áreas alagadas, garantindo abrigo temporário, assistência veterinária e distribuição de mais de 188 mil toneladas de insumos.

Os kits continham medicamentos de pronto atendimento, antibióticos, anti-inflamatórios, vermífugos, carrapaticidas, testes de doenças, suplementação alimentar e microchips para identificação e “durante as enchentes, 69 municípios foram beneficiados com recursos para a compra de ração, medicamentos, microchipagens, castrações e provisão de abrigos para os animais afetados, num total de R$ 5 milhões”, pontuou Vanessa.