Municípios apontam perda de arrecadação com ampliação da isenção do IR
A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que a proposta resulte em perda de R$ 11,8 bilhões por ano para os cofres das prefeituras. Sendo R$ 6,9 bilhões que deixarão de ser repassados aos governos municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros R$ 4,9 bilhões de perda de arrecadação própria, aquela descontada sobre os salários dos servidores municipais.
A principal preocupação dos municípios é que, mesmo que o governo consiga compensar integralmente a perda do FPM, a falta de arrecadação própria não será reparada. Isso acontece porque a tributação de quem recebe acima de R$ 50 mil não irá afetar os servidores municipais.
Um dos principais pontos levantados é que os municípios já enfrentam desequilíbrio fiscal, com déficit primário municipal em R$ 30 bilhões, em 2024, com 54% das prefeituras fechando o ano passado com as contas no vermelho.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios não possuem alternativa para recuperar a perda de receita e poderão sofrer com a prejuízo anual de quase R$ 5 bilhões.
“É importante ressaltar que os municípios já enfrentam quadro fiscal difícil. O ano de 2024 fechou com o maior déficit primário da história municipal. Infelizmente, os municípios têm enfrentado aumento considerável de atribuições, que são, em sua maioria, definidas em Brasília, com um elevado aumento das despesas públicas nos últimos anos para a prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação”, indica Ziulkoski.
Fonte Portal Metrópoles
