Balardin quer atualizar legislação do transporte escolar

O prefeito Leandro Balardin vai protocolar na segunda-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei para alterar a redação da Lei 3.952/2010, com a proposta de atualizar a legislação sobre o transporte escolar, garantindo mais segurança, qualidade e adequação às necessidades da comunidade.
As principais alterações propostas pelo Projeto são para expansão do transporte para alunos que estudam em escolas urbanas, com manutenção da obrigatoriedade do transporte dos alunos até 2 km da residência. A lei anterior previa o transporte apenas para o meio rural. Por esse motivo, os pais de alunos da comunidade da Ferreira procuraram o prefeito preocupados com a falta de segurança dos filhos que iam a pé para a escola na rodovia que não tem acostamento. Por se tratar de perímetro urbano, a lei impedia que fossem transportados. Agora, com a alteração, esses alunos poderão ser atendidos.
A proposta também cria uma flexibilização excepcional quanto ao transporte com menos de 2 km da residência, em caso de riscos no trajeto, como no caso da rodovia sem acostamento. Dessa forma, os alunos poderão embarcar mais próximos de casa. Todas as situações excepcionais serão analisadas pelo prefeito e pela Secretaria Municipal de Educação.

Defesa Civil – Outro projeto de lei que será apresentado aos vereadores prevê a criação de dois cargos para assessores técnicos, padrão 11, na Defesa Civil. Como a estrutura anterior não previa cargos dentro do setor, sendo utilizados servidores de outras pastas com função gratificada, foi necessário que se enviasse o PL para adequação. Segundo o prefeito, os cargos devem ser provisórios, uma vez que o Balardin pretende concursar dois agentes para a Defesa Civil.