Lula muda regras do Bolsa Família e restringe famílias de uma pessoa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto na segunda-feira, que restringe o acesso a famílias compostas só por uma pessoa no Bolsa Família. Agora, para se inscreverem no programa, terão de realizar uma entrevista domiciliar ou atualizar os dados do CadÚnico. A exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. Segundo o governo, a medida tem como objetivo tornar a gestão do programa mais eficiente e coibir fraudes.
O decreto também trata da chamada “regra de proteção”, que permite que famílias continuem recebendo o Bolsa Família mesmo após aumento de renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.
Segundo o novo texto, essas famílias poderão permanecer no programa por um período determinado — que será estabelecido em ato do ministério — e, caso tenham o benefício suspenso após esse prazo, terão prioridade para retornar ao programa em até 36 meses.
