Cachoeira reitera junto ao Governo Federal mais prazo para as obras do PAC Saúde
A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através das secretarias municipais da Saúde e de Gestão e Governança, tem acionado várias instâncias do governo federal a fim de reiterar insistentes pedidos de ampliação do prazo para que o município possa seguir os trâmites e manter-se habilitado às três obras previstas pelo Novo PAC Saúde, anunciado em 2023. Os projetos, que envolvem a construção das sedes próprias de três unidades de saúde de Cachoeira do Sul (EAP Alto do Amorim, ESF Fátima e Caps i), foram cadastrados pela SMS junto ao Ministério da Saúde em maio de 2024, reivindicando um investimento estimado em mais de R$ 6 milhões. A candidatura dos projetos justificou-se pelo fato das unidades funcionarem atualmente em prédios locados pela Administração Municipal.
Ainda em fevereiro deste ano, semanas após mobilização das duas pastas municipais em prol de uma agenda conjunta que desse agilidade ao cumprimento dos prazos e que não colocasse em risco o financiamento das obras, uma petição pública foi protocolada à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde pedindo ampliação do prazo (de 15 de abril até meados de julho) para cumprimento da etapa preparatória das obras habilitadas no âmbito do Novo PAC Saúde. O pedido, na época, ocorreu em nome dos municípios gaúchos, levando em consideração fatores críticos que comprometeram o pleno andamento dos projetos, como os atrasos ocorridos a partir dos desastres naturais do ano passado (em Cachoeira houve situação de emergência em saúde pública por dengue em abril de 2024 e situação de calamidade pública por inundação a partir de maio de 2024), bem como os processos que envolveram as trocas dos gestores municipais.
TEMPO PARA TRABALHAR
Vários têm sido os apelos do governo municipal buscando mais tempo para tocar as obras, haja visto que as titulares da Saúde e da Gestão e Governança encontraram, em janeiro deste ano, os projetos paralisados em suas etapas de execução. Toda a documentação relativa à construção das três unidades de saúde havia sido encaminhada em abril do ano passado pela Secretaria da Saúde à antiga Secretaria de Planejamento, mas as três pautas acabaram não sendo priorizadas, entre outros motivos, dadas as demandas surgidas pela calamidade pública. Passada a troca da administração municipal, as secretarias envolvidas montaram um plano de trabalho integrado e adequaram o cronograma de ações, embora soubessem que o tempo restante – o prazo limite foi fixado pelo Ministério da Saúde em 15 de abril – era curto para que ocorressem a análise final dos projetos e os processos de licitação de cada obra, uma vez que os profissionais de engenharia e arquitetura disponíveis dedicavam-se paralelamente a demais projetos do município.
Para os vários pedidos de prorrogação feitos depois de janeiro, não houve posicionamento manifestado pelos diferentes órgãos do governo federal. O mais recente ocorreu na semana passada (em oito de abril), quando as pastas da Saúde e da Gestão e Governança tiveram reunião on-line com membros da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, durante a qual foi reivindicada a prorrogação do prazo por mais 270 dias, conforme precedentes na legislação já verificados durante a execução de outras obras já flexibilizados pelo Governo Federal (Portaria 381/2017, por exemplo).
ULTIMATO DO PREFEITO
Em reunião com as equipes técnicas das secretarias municipais da Saúde e de Gestão e Governança, ocorrida na manhã desta segunda-feira (14/04), o prefeito Leandro Balardin revisou o cronograma dos projetos e reuniu os documentos comprovando as sucessivas interações da Administração Municipal com vistas à manutenção das obras junto ao Ministério da Saúde. “Estamos trabalhando incansavelmente nestes projetos e vamos lutar até o último momento para garantirmos os recursos federais e a concretização dessas obras tão relevantes à nossa saúde municipal”, destacou o prefeito, desta vez buscando o apoio da Casa de Governo do Rio Grande do Sul para ratificar as dificuldades das cidades gaúchas perante o PAC Saúde junto ao governo federal.
CONHEÇA A PETIÇÃO PÚBLICA
Pela prorrogação do prazo aos municípios gaúchos para primeira etapa do Novo PAC Saúde até Julho/2024 –113 assinaturas até o momento.
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR147929
AS OBRAS NO PAC SAÚDE 2023
Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) EAP Alto do Amorim
Número da Proposta: 11965.7210001/24-017
Valor: R$ 2.026.110,00
Localização: Avenida Doutor Orlando da Cunha Carlos, Bairro Visconde de Mauá
Observações: Unidade fundamental para fortalecer a atenção primária à saúde na região, garantindo o acesso da população a serviços básicos e essenciais.
Fase: Em ação preparatória com projetos em avançado desenvolvimento.
Construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i)
Número da Proposta: 11965.7210001/24-016
Valor: R$ 2.208.000,00
Localização: Rua Sete de Setembro, Centro
Observações: Projeto essencial para a ampliação e qualificação da rede de atenção psicossocial do município, visando o atendimento de crianças e adolescentes.
Fase: Em ação preparatória com projetos em avançado desenvolvimento.
Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) ESF Fátima
Número da Proposta: 11965.7210001/24-018
Valor: R$ 2.026.110,00
Localização: Não definida
Observações: Unidade estratégica para a expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município, ampliando a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade.
Fase: Em ação preparatória com a busca por terrenos viáveis para instalação da obra.
