Servidores da segurança e bombeiros militares do RS expõem precariedade salarial e pedem reajuste digno
Os servidores da ativa e aposentados dos Bombeiros Militares e também da Brigada Militar encaminharam nesta quarta-feira (23) em audiência conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, uma pauta de reivindicações para a valorização das carreiras desse grupo da segurança pública, impactados pelas correções salariais aprovadas pelo governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa. Com defasagem salarial de 64% e há nove anos sem reajuste, os servidores da segurança e bombeiros buscam reajuste inflacionário de 32% nos seus salários, além de reversão de perdas salariais e níveis de carreira que estão afetando a vida de ativos e inativos.
A audiência foi presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que reafirmou o compromisso com o serviço público e defendeu a valorização dos servidores da segurança pública, afetada diretamente com perdas de direitos e alterações nas carreiras.
O deputado informou que representações do governo do estado foram convidados para a audiência, mas e-mail da Subchefia Parlamentar da Casa Civil justificou a ausência das autoridades.
Nos encaminhamentos, Adão Pretto Filho pontuou a revisão das alíquotas previdenciárias dos inativos, reavaliação dos efeitos da parcela autônoma, abertura da mesa de negociação entre ALRS, Executivo e representantes dos servidores públicos, criação de grupo de trabalho para análise e proposição de medidas compensatórias, realização de novas audiências públicas sobre o tema, sobre adequação da carreira e a Nova Lei Orgânica Nacional, reforço do compromisso com a valorização do funcionalismo público e defesa de direitos, e adequação da Política Nacional de Proteção aos Militares.
O sargento da Reserva da Brigada Militar, José Ivan dos Santos Pereira, que solicitou a audiência pública para tratar de recuperação das perdas salariais e das consequências das mudanças nas carreiras dos servidores da segurança pública, reclamou “em especial dos efeitos na vida dos aposentados dessa área, que vivem na insegurança gerada por um governo que retira direitos conquistados ao longo da carreira”. Inconformado com as mudanças impostas às carreiras dos servidores da segurança pelo governador Eduardo Leite, pediu a manutenção da parcela de irredutibilidade e defendeu a paridade salarial entre policiais militares e bombeiros ativos e inativos. Outra reivindicação foi em relação ao IPE Saúde, cujas alterações precarizam o acesso do grupo de servidores aos serviços de saúde, em especial os inativos e seus familiares.
Denunciou “a forma desrespeitosa e desproporcional como somos tratados pelo governo do Estado e sua base aqui na Assembleia Legislativa, governo que elegeu os servidores públicos como inimigos e retira direitos”, e reforçou a necessidade de reposição salarial de 32% para repor a inflação e criticou as perdas sofridas pela categoria recentemente, com forte impacto na vida dos servidores e de suas famílias.
Adoecimento mental e suicídios
O grupo denunciou o aumento de suicídios entre os servidores da segurança, com o registro de 17 no ano passado e neste ano, em quatro meses, oito casos de suicídios. Eles apontam o impacto da redução salarial, que provoca o endividamento da maioria e repercute no adoecimento mental desse grupo de servidores públicos, cuja atividade é prioritária para a sociedade. Também os casos de assédio que são frequentes e permanecem encobertos pelo Regulamento da BM, conforme destacou a deputada Luciana Genro (PSOL), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Nível Médio da BM.
Outra manifestação foi do tenente da reserva Mateus Bordignon, da Associação de Bombeiros do RS, que contextualizou o padrão de trabalho realizado por esse grupo de servidores e lamentou “a dilapidação dos nossos direitos, em especial na questão remuneratória”, com forte impacto nos avanços das carreiras funcionais. O impacto atingiu o pessoal da reserva, repercutindo nas famílias. Ele observou que a média de vida dos bombeiros é de 58 anos e as mudanças da lei repercutem nas famílias, como é o caso das viúvas, que dependendo da idade ficam desamparadas. “Somos servidores juramentados, com risco da própria vida, e isso se repete sempre em situações de risco extremo. O Estado tem que reconhecer esse juramento”, pediu o servidor.
A deputada Luciana Genro (PSOL), que atua através da Frente Parlamentar em Defesa dos Níveis Médios da BM, fez um histórico dos retrocessos promovidos desde 2019 pelos governos estaduais nas carreiras da segurança pública no RS, impactando a vida de servidores da ativa e, em especial, dos inativos. Elogiou a mobilização dos inativos em defesa de melhoria dos vencimentos e justificou a ausência dos servidores da ativa, que “têm medo de participar porque sofrem perseguição e assédio dentro da instituição”, situação que agrava a convivência entre subordinados e superiores em virtude do Regulamento da BM. A deputada sugeriu nova audiência para ampliar o debate sobre a adequação da lei estadual da carreira à lei federal.
Ubirajara Pereira Ramos, da FENEBOM, referiu o movimento de integração nacional dos bombeiros, que discute pautas que afetam a categoria, destacou as perdas promovidas pelos governos de José Ivo Sartori e o atual, Eduardo Leite, e projetos federais, como a reforma administrativa, que tirou alguns benefícios do estado e o governo deveria ter regulamentado esses direitos adquiridos. “Quando foi implementado o subsidio, os valores soubemos pela imprensa”, referindo a criação da parcela de redutibilidade como um “absurdo jurídico” que está sendo questionando judicialmente. Apontou a distorção promovida pelo governo Leite que instituiu três níveis para os mesmos cargos de soldado, de primeira, segunda e terceira categoria, “uma aberração”, e outras perdas como a licença prêmio e as dificuldades de acesso aos serviços do IPE Saúde.
